O que é CRLV digital, como emitir, baixar e as multas aplicáveis
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é um documento essencial para os donos de automóveis no Brasil. Com a digitalização dos processos relacionados aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), surgiu o CRLV-E ou CRLV digital, a versão eletrônica do certificado.
Neste artigo, explicamos o que é o CRLV, sua diferença para o CRV e como emitir o CRLV-E em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia e nos demais estados do país.
O que é o CRLV?
O CRLV é o documento que comprova que o veículo está regularizado para circular em vias públicas. Ele é emitido anualmente após o pagamento das taxas de licenciamento, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e eventuais multas de trânsito pendentes.
Vale destacar que esse não é um documento opcional. Afinal, sem ele, o veículo pode ser retido pelas autoridades competentes.
CRLV Digital
O CRLV-E é a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Ele substitui o documento físico e pode ser acessado por meio de dispositivos eletrônicos, como celulares e tablets, garantindo mais praticidade e segurança para os proprietários de veículos.
Além de ser apresentado digitalmente, você também pode baixar e imprimir o CRLV-E em papel comum.
Qual a diferença entre CRLV e CRV?
O CRLV é o documento que comprova que o veículo está devidamente licenciado e pode circular. Já o Certificado de Registro de Veículo (CRV) é aquele que comprova a propriedade do veículo.
O CRV contém informações como o nome do proprietário, número do chassi e demais dados importantes para a transferência do automóvel.
Aliás, aqui vai uma curiosidade: em 2021, o CRV físico deixou de ser emitido e foi integrado ao CRLV-e, tornando-se digital.
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Como emitir o CRLV-E?
A emissão do CRLV digital pode ser feita de maneira simples e rápida pelo aplicativo “Carteira Digital de Trânsito (CDT)”. O app está disponível para download na Google Play e na App Store.
Siga os passos abaixo para obter o documento:
- Instale o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito (CDT)” no seu celular.
- Realize o cadastro de usuário diretamente no aplicativo.
- Ative sua conta através do link enviado para o e-mail cadastrado.
- Caso deseje obter a CNH Digital, valide o cadastro no Portal de Serviços do Denatran utilizando certificado digital ou presencialmente no Detran de sua jurisdição.
- Para adicionar o CRLV Digital, não é necessário validar o cadastro; basta informar o número do Renavam e o Código de Segurança do CRV (antigo DUT).
- Gere uma “Chave de Acesso” (PIN) com 4 dígitos.
- Adicione a versão digital dos documentos (CNH Digital e/ou CRLV Digital).
- Visualize os documentos adicionados diretamente no aplicativo.
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Documentos necessários
Para emitir o CRLV-E, o proprietário do veículo precisa estar com a situação regularizada, o que inclui:
- Pagamento do IPVA, seguro DPVAT (se aplicável) e taxas de licenciamento.
- Quitação de eventuais multas pendentes.
- Dados do veículo atualizados no Detran.
Segunda via do CRLV-E
Precisa emitir a segunda via do CRLV digital? Saiba que o processo deve ser realizado de forma online ou presencialmente no Detran de seu estado. Para isso, é necessário apresentar a documentação exigida:
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) anterior.
- Certificado de Licenciamento Anual (CRLV).
- Comprovante de transferência de propriedade, quando aplicável, conforme modelo e normas estabelecidas pelo Contran.
- Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo.
- Comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo, quando houver alteração das características originais de fábrica.
- Autorização do Ministério das Relações Exteriores, no caso de veículo da categoria de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes.
- Certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida no município do registro anterior, que poderá ser substituída por informação do Renavam.
- Comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
- Comprovante relativo ao cumprimento do disposto no artigo 98 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando houver alteração nas características originais do veículo que afetem a emissão de poluentes e ruído.
- Comprovante de aprovação de inspeção veicular e de poluentes e ruído, quando for o caso, conforme regulamentações do Contran e do Conama.
A solicitação pode ser feita diretamente no portal do Detran ou presencialmente, dependendo da legislação estadual vigente. Caso seja realizada online, o CRLV-E poderá ser baixado e impresso novamente.
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Multa
A digitalização do CRLV tornou o processo mais ágil e sustentável, eliminando a necessidade de documentos impressos em papel-moeda.
Desde a implementação do CRLV-E, é obrigatório portar o documento em formato digital ou impresso. Caso o condutor seja abordado sem o CRLV, poderá ser multado conforme o artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê uma infração leve, com multa de R$ 88,38 e três pontos na CNH.
Além disso, a não regularização do licenciamento anual impede a renovação do CRLV-E, tornando o veículo irregular para circulação e sujeito à apreensão.
O CRLV-e trouxe mais praticidade e segurança para os proprietários de veículos no Brasil. Com a digitalização, ficou mais fácil acessar e apresentar o documento, evitando problema durante as fiscalizações. Por isso, evite multas e transtornos, mantenha o licenciamento em dia e tenha sempre o documento sempre acessível, seja no celular ou impresso.
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