Multa por ultrapassagem em faixa contínua: qual o valor e quantos pontos na CNH?

Entenda o que caracteriza a infração, quanto custa no bolso, quantos pontos entram na CNH e quando a penalidade pode ir além da multa.

Ultrapassar em faixa contínua é uma das infrações mais conhecidas e, ao mesmo tempo, uma das que mais geram dúvidas entre os motoristas.

Além de colocar em risco a segurança no trânsito, essa conduta é tratada com rigor pela legislação brasileira e pode resultar em multa elevada, pontos significativos na CNH e outras penalidades administrativas.

Entender o que caracteriza essa infração, quando ela ocorre e quais são as consequências previstas no Código de Trânsito Brasileiro é essencial para evitar prejuízos e dirigir de forma mais consciente.

Ultrapassagem em faixa contínua: o que a lei prevê?

Faixa contínua não está ali “por precaução”, ela marca justamente trechos em que a ultrapassagem tende a virar um risco real. Curva, subida, faixa estreita, pouca visibilidade, tráfego no sentido contrário mais rápido: quando a sinalização horizontal proíbe, a regra é simples.

Se ultrapassou, a infração é pesada, e o CTB deixa isso bem claro.

De forma objetiva, a ultrapassagem em local com linha contínua se enquadra como infração gravíssima, prevista no artigo 203, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro, com consequências que aparecem na CNH e no bolso:

• Enquadramento legal: Art. 203, V (ultrapassagem pela contramão onde a sinalização proíbe)
• Gravidade: infração gravíssima
• Pontos na CNH: 7 pontos
• Valor da multa: R$ 1.467,35 (com fator multiplicador)
• Possível consequência extra: pode abrir processo de suspensão do direito de dirigir, a depender da situação e do registro da autuação

E aqui vale um detalhe importante: muita gente associa “faixa contínua” só à pintura no chão, mas, para fins de autuação, o que pesa é o conjunto de sinalização do trecho e a proibição de ultrapassagem.

Por isso, entender o enquadramento e as penalidades ajuda a evitar uma surpresa cara e, principalmente, uma manobra que costuma dar errado rápido.

Mas, o que é faixa contínua e por que ela existe?

A faixa contínua é um tipo de sinalização horizontal usada para indicar que a ultrapassagem está proibida naquele trecho da via.

Diferente da linha tracejada, que permite a manobra quando há segurança, a linha contínua funciona como um limite claro imposto pela engenharia de tráfego.

Ela aparece em locais onde a ultrapassagem aumenta muito o risco de colisão, mesmo quando o motorista acredita ter espaço suficiente. Não é uma decisão aleatória, mas técnica.

Na prática, a faixa contínua indica situações como:

• Curvas fechadas, onde a visão do sentido contrário é limitada
• Aclives e declives, que reduzem a percepção de veículos à frente
• Trechos com pista estreita, sem margem para erro
• Áreas com tráfego intenso ou velocidade elevada
• Proximidade de cruzamentos, pontes ou túneis

Um ponto importante: basta qualquer parte do veículo invadir a faixa contínua para caracterizar a infração. Mesmo que a ultrapassagem pareça rápida ou “controlada”, a simples transposição da linha já configura desrespeito à sinalização.

Em resumo, a faixa contínua não serve apenas para organizar o trânsito. Ela existe para evitar decisões individuais em locais onde o risco não é óbvio à primeira vista, mas costuma aparecer tarde demais.

Então, quando pode ultrapassar?

A ultrapassagem só é permitida quando a sinalização autoriza e quando as condições de segurança estão claramente favoráveis. O primeiro sinal de liberação vem do próprio asfalto: a faixa tracejada indica que a manobra pode acontecer, desde que não haja risco para quem vem no sentido contrário.

Além da sinalização horizontal, a regra envolve outros critérios básicos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo:

• Faixa tracejada no seu sentido de tráfego
• Boa visibilidade, sem curvas, aclives ou obstáculos à frente
• Distância suficiente para concluir a manobra sem forçar retorno
• Velocidade compatível, sem exceder o limite da via
• Ausência de sinalização vertical proibitiva, como placas de “Proibido Ultrapassar”

Se qualquer um desses pontos falhar, a ultrapassagem deixa de ser permitida, mesmo que a pintura no chão pareça autorizar. A regra não é só visual, é contextual.

Atenção antes de acelerar

Antes de tomar a decisão, vale uma checagem rápida que muita gente ignora: o painel do veículo. Luzes de advertência relacionadas a freios, controle de estabilidade, motor ou até falhas eletrônicas indicam que o carro não está na melhor condição para uma manobra que exige resposta rápida.

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