CNH sem auto escola: o que se sabe até agora sobre o procedimento?
Projeto defende a emissão da CNH sem auto escola e detalha mudanças no processo de formação de novos motoristas.
O debate sobre a possibilidade de tirar a CNH sem passar por uma auto escola ganhou um novo capítulo após o Contran aprovar, por unanimidade, um conjunto de medidas que moderniza e simplifica o processo de habilitação no Brasil.
A decisão, anunciada no dia 01/12/2025, representa a mudança mais ampla já discutida para o sistema de formação de condutores.
Apesar do avanço, as novas regras só passam a valer após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Até lá, o modelo tradicional continua em vigor e ainda exige que o candidato esteja vinculado a uma auto escola, seguindo etapas obrigatórias como exames médico e psicotécnico, prova teórica, aulas práticas e exame prático.
Como funcionaria a CNH sem auto escola?
Na prática, a proposta aprovada pelo Contran não elimina todas as etapas do processo de habilitação, mas permite que o candidato conduza parte delas de forma independente, sem a obrigatoriedade de contratar uma auto escola. O objetivo é ampliar a autonomia do aluno e reduzir custos, seguindo modelos já adotados em outros países.
Com a reformulação, a vinculação a um Centro de Formação de Condutores deixa de ser exigência. O candidato poderá escolher entre frequentar uma auto escola tradicional ou contratar um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.
O mínimo obrigatório de aulas práticas passa a ser de duas horas, e a estimativa oficial indica redução de até oitenta por cento no valor total da habilitação.
Outro ponto central é a digitalização do processo. Após a publicação da resolução no Diário Oficial, o cidadão só precisará comparecer presencialmente às etapas essenciais, como exames médico e psicotécnico, coleta biométrica e provas teórica e prática.
Pelo que se sabe até agora, o funcionamento seria dividido em três frentes:
1. Curso teórico mais flexível, possivelmente online
O candidato poderia cumprir a carga horária teórica em plataformas digitais credenciadas ou até estudar por conta própria, realizando apenas a prova no Detran. Esse ponto ainda depende de regulamentação específica do Contran.
2. Treinamento prático sem exclusividade da auto escola
A discussão envolve permitir que o aluno treine com um instrutor credenciado, sem vínculo com uma auto escola tradicional.
Esse instrutor poderia atuar de forma independente, com veículo próprio e registro no Detran. A etapa prática continuaria obrigatória, mas com liberdade de escolha sobre onde e com quem treinar.
3. Avaliação continua obrigatória
Como comentamos, na prática, nada muda quanto à exigência de ser aprovado nesses exames. A prova teórica segue com conteúdo baseado no Código de Trânsito Brasileiro, sinalização, infrações e direção defensiva.
Já o exame prático também será realizado em ambiente controlado e acompanhado por avaliadores oficiais, que verificam itens como controle do veículo, cumprimento das normas e capacidade de tomada de decisão.
Ou seja, mesmo com eventuais flexibilizações no processo de formação, quem quiser obter a CNH ainda precisará demonstrar habilidade e conhecimento diante do Detran.
O que pode mudar para as categorias C, D e E?
A proposta em discussão inclui também a simplificação dos processos para habilitações profissionais, como as categorias C, D e E.
A ideia é reduzir etapas burocráticas, modernizar exames e facilitar o acesso de motoristas que atuam no transporte de cargas e passageiros, sem comprometer os critérios de segurança e qualificação exigidos para condução de veículos maiores e mais complexos.
Quando as mudanças entram em vigor
Embora as novas regras tenham sido aprovadas pelo Contran, elas ainda não estão em vigor. A resolução só passa a valer oficialmente após sua publicação no Diário Oficial da União.
Reações do setor e protestos em todo o país
As mudanças aprovadas pelo Contran também geraram forte reação entre auto escolas, instrutores e entidades que representam o setor.
Desde outubro, quando ocorreram os primeiros protestos organizados pela Feneauto em diversas capitais, o movimento contrário vem ganhando força.
Nesta semana, após a divulgação das novas regras, novas manifestações foram registradas em diferentes regiões do país. Os dados e relatos das mobilizações foram divulgados pelo Jornal O Globo.
Segundo a federação, a alteração no modelo de habilitação pode resultar em cerca de 170 mil demissões e no fechamento de aproximadamente 15 mil empresas em todo o país.
Em outubro, a capital paulista registrou um dos atos de maior repercussão, quando cerca de duzentos veículos de auto escolas ocuparam a Ponte Estaiada. Mobilizações semelhantes ocorreram no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Manaus, Fortaleza, Recife e Curitiba.
Se você quer entender melhor como funciona o documento no formato atual, vale ler o artigo completo sobre a CNH Digital, com orientações sobre ativação, uso e vantagens do modelo eletrônico.
