Programa MOVER: entenda o novo incentivo à mobilidade sustentável no Brasil
O Programa MOVER reorganiza os incentivos do setor automotivo ao atrelar benefícios a eficiência energética, inovação e metas ambientais.
A criação do Programa MOVER (Mobilidade Verde e Inovação) ampliou e atualizou a política industrial voltada ao setor automotivo no Brasil, ao substituir o antigo Rota 2030.
O programa redefiniu as bases para a concessão de incentivos públicos à indústria, com maior foco em critérios ambientais, energéticos e tecnológicos.
Idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o MOVER passou a adotar parâmetros mais rigorosos relacionados à eficiência energética, à redução de emissões e ao uso de materiais recicláveis na fabricação de veículos.
Entre os principais instrumentos do programa está o IPI Verde, mecanismo que ajusta a tributação de veículos de acordo com seu desempenho ambiental.
O modelo aplica menor carga tributária a produtos com menores níveis de emissão de poluentes e maior eficiência energética, e maior carga àqueles com pior desempenho ambiental.
O MOVER também estabeleceu um novo patamar de incentivos fiscais para estimular investimentos em descarbonização e inovação.
Estão previstos créditos financeiros de R$ 3,5 bilhões em 2024, com crescimento gradual até R$ 4,1 bilhões em 2028, totalizando mais de R$ 19 bilhões ao longo do período. O volume representa uma ampliação relevante em relação ao Rota 2030, cujo incentivo médio anual foi de cerca de R$ 1,7 bilhão até 2022.
E quais as inovações o programa apresenta?
Ampliação do escopo para mobilidade e logística de baixo carbono
O Programa MOVER ampliou seu escopo ao deixar de ser uma política restrita ao setor automotivo e adotar uma abordagem mais abrangente de mobilidade e logística sustentável de baixo carbono.
O programa passou a considerar não apenas a fabricação de veículos, mas também aspectos relacionados à matriz energética, à eficiência do transporte e à redução de emissões ao longo da cadeia produtiva.
Novos requisitos e métricas ambientais mais abrangentes
Enquanto o Rota 2030 adotava indicadores baseados principalmente no conceito “do tanque à roda”, o MOVER ampliou os critérios de avaliação ambiental.
A eficiência energética passou a ser medida também pelo sistema “do poço à roda”, que considera a origem da energia utilizada na propulsão dos veículos.
O programa estabeleceu ainda a exigência de uso de material reciclado na fabricação, com definição de índice mínimo superior a 50%, a ser regulamentado.
A partir de 2027, os veículos comercializados no país deverão ter a medição da pegada completa de carbono, no modelo conhecido como “do berço ao túmulo”, que avalia impactos desde a produção até o descarte.
Tributação verde e adoção do modelo bônus no IPI
O MOVER consolidou a adoção de um sistema de tributação verde baseado no modelo bônus malus na cobrança do IPI.
A tributação considera indicadores como fonte de energia para propulsão, consumo energético, potência do motor, reciclabilidade, desempenho estrutural e presença de tecnologias assistivas à direção.
O modelo não implica renúncia fiscal, pois a redução de alíquotas para veículos mais eficientes é compensada pela elevação da carga para aqueles com pior desempenho ambiental. As alíquotas são definidas por decreto presidencial.
Novo incentivo fiscal atrelado a investimentos em P&D
O programa reformulou a lógica de incentivo à pesquisa e desenvolvimento. O dispêndio mínimo em P&D passou a variar entre 0,3% e 0,6% da Receita Operacional Bruta, conforme o perfil da empresa.
Em contrapartida, o benefício fiscal tornou-se mais expressivo. Cada real investido em P&D gera créditos financeiros entre R$ 0,50 e R$ 3,20, utilizáveis para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal. No Rota 2030, o abatimento máximo era de R$ 0,12 por real investido, restrito ao IRPJ e à CSLL.
Mecanismos para atração e realocação de investimentos
O MOVER prevê estímulos à realocação de plantas industriais de outros países para o Brasil. Empresas que transferirem células de produção e equipamentos podem acessar créditos financeiros equivalentes ao Imposto de Importação incidente sobre esses bens.
O programa também contempla abatimentos no IRPJ e na CSLL relacionados à exportação de produtos e sistemas desenvolvidos no país, reforçando o posicionamento do Brasil como base produtiva e tecnológica.
Programas prioritários na cadeia de fornecedores
O programa fortaleceu a cadeia de fornecedores por meio de programas prioritários de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional podem obter redução do Imposto de Importação, desde que invistam 2% do valor importado em projetos de P&D na cadeia de suprimentos.
A diretriz busca estimular o desenvolvimento tecnológico local, reduzir a dependência externa e ampliar a competitividade dos fornecedores nacionais.
Quais são os impactos do Programa MOVER para o setor automotivo?
Para as montadoras, o programa impõe maior previsibilidade regulatória, ao mesmo tempo em que eleva o nível de exigência técnica e ambiental.
O atendimento aos requisitos passa a influenciar decisões relacionadas a portfólio de produtos, eficiência energética, escolha de tecnologias e estratégias de investimento em pesquisa e desenvolvimento.
Na cadeia de fornecedores, o MOVER estimula a modernização industrial e o fortalecimento da produção local.
A exigência de conteúdo reciclado, os programas prioritários de P&D e os incentivos vinculados à substituição de importações tendem a ampliar a demanda por inovação e por soluções tecnológicas desenvolvidas no país.
Para o consumidor, os efeitos se refletem de forma gradual na oferta de veículos com melhor desempenho energético, menor nível de emissões e incorporação mais ampla de tecnologias de segurança e assistência à condução.
A lógica do IPI Verde também influencia a formação de preços relativos, favorecendo produtos com melhor classificação ambiental.
Do ponto de vista macroeconômico, o programa direciona recursos públicos para investimentos mensuráveis em inovação e sustentabilidade, com potencial de fortalecimento da competitividade da indústria automotiva brasileira em mercados internacionais.
Desafios e próximos passos do Programa MOVER
Apesar dos avanços, o Programa MOVER apresenta desafios relevantes para sua consolidação. Um dos principais pontos é a regulamentação detalhada de alguns critérios técnicos, como os índices mínimos de material reciclado e as metodologias de cálculo da pegada completa de carbono.
Outro desafio está relacionado à capacidade de adaptação da cadeia produtiva, especialmente entre fornecedores de menor porte, diante do aumento das exigências técnicas e dos investimentos necessários para atendimento às metas do programa.
A definição e atualização periódica das alíquotas do IPI Verde também exigem coordenação entre política industrial, política fiscal e objetivos ambientais, de forma a garantir previsibilidade para as empresas sem comprometer a neutralidade tributária do modelo bônus.
Por fim, a efetividade do MOVER depende do acompanhamento contínuo dos resultados e da capacidade do poder público de ajustar instrumentos e parâmetros ao longo do tempo.
A consolidação do programa como política de Estado será determinante para assegurar estabilidade regulatória e incentivar investimentos estruturais de longo prazo no setor automotivo brasileiro.
