Lei do Insulfilm: o que é permitido e o que pode gerar multa?

A lei do insufilm define os níveis de transparência e as condições de uso das películas para garantir segurança e conforto sem infringir as regras.

A aplicação de películas automotivas, conhecidas popularmente como insulfilm, vai muito além da estética. Embora o visual mais escuro e sofisticado atraia muitos motoristas, a principal função do material é oferecer conforto térmico e proteger o interior do veículo contra a radiação solar.

No entanto, o uso inadequado pode gerar multas e retenção do carro, já que há limites definidos por lei para o grau de transparência permitido em cada vidro.

A lei do insufilm foi criada justamente para equilibrar segurança e bem-estar. Ela estabelece porcentagens mínimas de visibilidade que devem ser respeitadas para não comprometer a visão do motorista nem a fiscalização externa.

Com as resoluções do Contran, é possível aplicar o filme dentro das normas, desde que a transparência e o tipo de película estejam adequados.

Saber o que é permitido evita dores de cabeça e garante que a personalização do carro não se transforme em infração. Por isso, antes de escurecer os vidros, é essencial entender as regras, os limites e como identificar se o seu insufilm está dentro da legislação vigente. Vamos nessa?

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O que diz a lei sobre o uso de insufilm nos carros?

A legislação que regula o uso de películas automotivas no Brasil é definida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que estabelece os níveis mínimos de transparência permitidos em cada vidro do veículo.

O objetivo é garantir boa visibilidade ao motorista e permitir que agentes de trânsito possam identificar o interior do carro em abordagens ou fiscalizações.

De acordo com a norma vigente, o para-brisa deve ter pelo menos 75% de transparência quando possuir película, enquanto os vidros laterais dianteiros precisam manter no mínimo 70%.

Já os vidros traseiros e laterais traseiros podem ter transparência de até 28%, desde que o veículo possua espelhos retrovisores externos dos dois lados.

Esses limites equilibram privacidade, conforto térmico e segurança, evitando que o escurecimento prejudique a condução, especialmente em períodos noturnos ou sob chuva intensa.

A legislação também considera irregular o uso de películas automotivas rasgadas, bolhas, descascadas ou com manchas que prejudiquem a visibilidade.

O Contran determina que o insulfilm deve estar em bom estado de conservação, sem qualquer dano que altere sua transparência ou interfira na visão do condutor.

Filmes mal aplicados, com desgaste pelo tempo ou bolhas formadas entre a película e o vidro, podem distorcer a imagem e comprometer a segurança, especialmente à noite ou sob luz intensa.

Além disso, películas espelhadas, refletivas ou coloridas são proibidas, pois podem causar reflexos excessivos e atrapalhar tanto a visão do motorista quanto a dos outros condutores.

O insulfilm deve conter o selo de certificação do Inmetro, garantindo que o produto atende às normas técnicas de segurança e transparência.

Qual é a multa por usar insufilm fora da lei?

Aplicar películas com transparência inferior ao permitido ou em más condições é uma infração grave, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Nesse caso, o motorista está sujeito a multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até que o insufilm seja removido ou substituído por um dentro das normas.

Além disso, o carro pode ser reprovado na vistoria do Detran se o filme não estiver conforme as exigências do Contran, especialmente quanto ao nível de transparência, à ausência de bolhas e à proibição de películas espelhadas.

Portanto, manter o insufilm dentro da lei é essencial para evitar penalidades e garantir a segurança durante a condução.

Quais são os benefícios de usar o insufilm corretamente?

Aplicar o insufilm dentro das regras do Contran traz diversas vantagens, que vão muito além da estética. As películas legalizadas ajudam a reduzir o calor interno do veículo, bloqueando parte da radiação solar e proporcionando mais conforto térmico, especialmente em dias quentes.

Além disso, diminuem a incidência dos raios ultravioleta (UV), que aceleram o desgaste do painel, do estofamento e dos revestimentos internos.

Outro benefício é o maior conforto visual durante a condução. A película adequada reduz o ofuscamento causado pelo sol ou por faróis de outros veículos, o que melhora a segurança e reduz a fadiga ocular.

Já os modelos de insulfilm de segurança oferecem proteção extra, pois mantêm os fragmentos do vidro unidos em caso de impacto, minimizando o risco de ferimentos.

Respeitar os limites de transparência não é apenas uma questão de evitar multas, é também uma forma de aumentar a durabilidade do carro, proteger os ocupantes e dirigir com mais conforto e segurança.

Portanto, antes de aplicar ou substituir o filme, vale sempre conferir as normas vigentes e buscar instalação profissional.

Quer continuar dirigindo com segurança e dentro da lei? Leia também o artigo sobre a Lei Seca: como funciona e quais são as penalidades e veja como a fiscalização atua para prevenir acidentes e salvar vidas.