IPVA: quando o carro deixa de pagar o imposto?

A regra parece simples, mas há exceções importantes: idade do veículo, legislação estadual e tipo de uso definem quando o IPVA deixa de ser cobrado.

Essa é uma das dúvidas mais comuns de quem pensa em comprar um carro mais antigo: afinal, existe uma idade mínima para deixar de pagar IPVA?

A resposta é sim. Mas ela depende do estado onde o veículo está registrado. O IPVA é um imposto estadual, então cada estado define suas próprias regras de isenção.

A regra muda de estado para estado

Hoje já dá para especificar regra por estado (ou pelo menos como elas vinham funcionando antes de uma mudança recente na lei).

A partir de 2026, com a isenção nacional para veículos com 20 anos ou mais de fabricação, nenhum carro nessa condição pode ser tributado no IPVA — o que padroniza a regra obrigatória em todo o Brasil.

Antes disso, havia diferença significativa entre estados. Aqui vai um panorama prático de como era a regra por idade do veículo (estimativas baseadas nas legislações estaduais mais recentes):

Regra comum por idade do veículo antes da padronização nacional:

• 10 anos de fabricação
  Amapá, Roraima, Rio Grande do Norte, Tocantins, Piauí, Pernambuco e alguns outros adotavam essa regra.
• 15 anos de fabricação
  Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Sergipe, Distrito Federal e outros aplicavam isenção a partir dessa idade.
• 18 anos de fabricação
  Alguns estados, como Mato Grosso, adotavam critérios intermediários.
• 20 anos de fabricação
  Em São Paulo, Rio Grande do Sul e Acre, carros com 20 anos já eram isentos na prática.
• 30 anos de fabricação
  Estados como Santa Catarina e Minas Gerais tinham regras mais restritivas antes da mudança, exigindo 30 anos ou placa preta para isenção plena.
• Casos específicos
  Em Alagoas, por exemplo, a isenção era aplicada para veículos fabricados até determinado ano (como 2002).

Esses critérios variavam bastante e, em muitos casos, exigiam pedido formal de isenção junto à Secretaria da Fazenda do estado para ser reconhecida.

O que significa “anos de fabricação”

Quando se fala em isenção por idade, o cálculo costuma considerar o ano de fabricação do veículo, não o ano do modelo.

Por exemplo: se um estado concede isenção a veículos com 20 anos, em 2026 estariam isentos os fabricados até 2006, considerando que a regra seja baseada exclusivamente na data de fabricação.

Esse detalhe é importante, principalmente em casos em que há diferença entre ano de fabricação e ano modelo.

Isenção é automática?

Na maioria dos estados, a isenção por idade é aplicada de forma automática, desde que o veículo esteja regular e devidamente registrado.

Ainda assim, é fundamental manter o licenciamento em dia. A isenção de IPVA não elimina outras obrigações, como taxa de licenciamento e, quando aplicável, seguro obrigatório ou eventuais débitos pendentes.

Ou seja, o fato de não pagar IPVA não significa que o custo anual do veículo seja zero.

Vale a pena escolher um carro só pela isenção?

A economia com IPVA pode ser um fator interessante, principalmente para quem busca reduzir custos fixos. Dependendo do valor venal do veículo e da alíquota do estado, o imposto pode representar uma quantia relevante ao longo do ano.

Por outro lado, é importante avaliar o conjunto. Carros mais antigos podem demandar mais manutenção, ter consumo maior ou não contar com recursos de segurança e tecnologia presentes em modelos mais recentes.

A decisão precisa equilibrar economia com conforto, segurança e confiabilidade mecânica.

IPVA e planejamento financeiro

Entender com quantos anos o carro deixa de pagar IPVA ajuda no planejamento. Para quem considera um modelo mais antigo, essa informação pode pesar a favor.

Ainda assim, o ideal é analisar o histórico do veículo, o estado de conservação e os custos totais envolvidos. Um carro bem cuidado, com procedência e manutenção em dia, tende a trazer menos surpresas, independentemente da idade.

No fim, a isenção por tempo de uso é um benefício interessante, mas ela deve fazer parte de uma análise mais ampla. Economia é importante, mas tranquilidade e segurança também entram na conta.