CNH vencida: quanto tempo posso dirigir e o que acontece se for pego?
Dirigir com a CNH vencida pode gerar multas e dores de cabeça. Entenda o que diz a lei, quanto tempo é permitido circular e como manter sua habilitação sempre em dia.
Esquecer de renovar a CNH é mais comum do que parece, especialmente com os prazos longos de validade estabelecidos nos últimos anos.
No entanto, dirigir com a CNH vencida pode gerar multas, pontos na carteira e até a retenção do veículo. Por isso, entender as regras e os prazos é fundamental para evitar transtornos e manter sua habilitação sempre em dia.
O Código de Trânsito Brasileiro determina que o motorista tem um período de tolerância após o vencimento, mas ultrapassar esse limite caracteriza uma infração gravíssima. Mesmo que o condutor tenha boa conduta e o veículo esteja regularizado, a fiscalização não faz distinção (e a responsabilidade pela renovação é sempre do motorista).
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Quanto tempo posso dirigir com a CNH vencida?
A legislação prevê uma tolerância de 30 dias a partir da data de vencimento impressa na habilitação.
Dentro desse período, o condutor ainda pode dirigir, desde que o restante da documentação esteja regular. Ultrapassado o prazo, conduzir com a CNH vencida configura infração gravíssima, conforme o artigo 162, inciso V, do CTB, sujeita a multa e medidas administrativas.
A penalidade pecuniária segue o valor base das infrações gravíssimas definido no artigo 258 do CTB: R$ 293,47. A infração soma 7 pontos na CNH e autoriza a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, conforme as medidas administrativas previstas no código.
Em termos práticos, vencido o período de 30 dias, o motorista fica sujeito à autuação mesmo que apresente protocolo de renovação sem conclusão do processo. A orientação é agendar a renovação antes do vencimento, realizar os exames exigidos e manter a CNH Digital disponível no aplicativo oficial assim que o novo documento for emitido.
#Fique atento: Outro ponto importante é que dirigir com a CNH vencida pode interferir na validade de seguros e coberturas contratadas, já que muitas apólices exigem que o condutor esteja plenamente habilitado no momento do sinistro. Isso significa que, em caso de acidente, a seguradora pode negar a indenização.
Como verificar se a sua CNH está vencida?
Saber a data de validade da CNH é uma responsabilidade individual do condutor, já que o controle desse prazo não é notificado automaticamente.
A forma mais simples de verificar é observar o campo “Validade” no próprio documento físico. Essa data corresponde ao último dia em que a habilitação está legalmente vigente para condução.
Além da versão impressa, o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) permite consultar todas as informações da CNH, como data de vencimento, número de registro, pontuação, eventuais bloqueios e, em alguns estados, até o histórico de infrações. O acesso é feito com login do gov.br, que garante segurança e autenticação oficial.
Os sites dos Detrans estaduais também disponibilizam a consulta pública de habilitação. Basta informar o CPF e o número do registro da CNH.
Em muitos casos, é possível iniciar a solicitação de renovação diretamente pela plataforma, emitir boletos e agendar exames médicos, otimizando o processo e reduzindo a necessidade de atendimento presencial.
O que muda com as novas regras de validade da CNH?
Desde abril de 2021, com a entrada em vigor da Lei nº 14.071/2020, o prazo de validade da CNH passou a variar de acordo com a idade do condutor.
A mudança tem como objetivo adequar o controle médico e psicológico à faixa etária, mantendo a segurança viária sem sobrecarregar o sistema de renovação.
As novas regras determinam que:
- Motoristas com até 49 anos devem renovar a CNH a cada 10 anos;
- Entre 50 e 69 anos, o prazo é de 5 anos;
- A partir de 70 anos, a validade cai para 3 anos.
Esses prazos podem ser reduzidos pelo médico examinador, caso seja identificada alguma condição que exija acompanhamento mais frequente. Essa flexibilização permite que o sistema se adapte à realidade clínica do condutor, priorizando a aptidão física e mental como critério principal.
É importante destacar que as novas validades se aplicam apenas às CNHs emitidas ou renovadas após abril de 2021. Quem ainda possui documentos emitidos antes da mudança deve observar o prazo impresso, que permanece válido até o vencimento.
Manter a CNH em dia é parte da sua segurança
Renovar a CNH vai além de cumprir uma obrigação legal. É uma forma de assegurar que o condutor está apto a dirigir com segurança e que o documento mantém sua validade para qualquer situação — seja em uma blitz, na contratação de um seguro ou no aluguel de um veículo.
Respeitar os prazos e acompanhar as mudanças nas regras de trânsito é parte de uma condução responsável. Com planejamento e atenção, é possível evitar multas, transtornos e prejuízos desnecessários.
Se você acabou de tirar a habilitação ou está prestes a renovar, vale conferir o artigo Carteira provisória: dicas para dirigir com segurança e evitar erros comuns. Ele traz orientações práticas para quem quer dirigir com responsabilidade desde o primeiro dia.
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