15 mudanças na nova lei de trânsito que você precisa conhecer

O que mudou para a Carteira Nacional de Habilitação, a CNH? E as cadeirinhas? Você sabia que há alterações até mesmo para quem está do lado de fora dos carros, os pedestres?

Reunimos aqui no nosso blog as principais informações para você ficar por dentro das novas regras do Código de Trânsito Brasileiro, o CTB. A Lei 14.071/20, também chamada de Nova Lei de Trânsito, já está em vigor há cerca de quatro meses no Brasil. Mas, na hora de sair em viagem pela manhã surgiu aquela dúvida sobre os faróis nas rodovias, por exemplo? Fique tranquilo, nós resumimos as principais mudanças do código de trânsito aqui para você.

Apesar de ter sido sancionada em outubro do ano passado, a nova lei passou a valer em abril de 2021 e trouxe mudanças importantes para os condutores e para os candidatos à habilitação. Entre as principais, estão:

As mudanças que estão sendo mais debatidas entre os motoristas…

Novo tempo de validade da CNH

Se antes você precisava renovar sua carteira de motorista de cinco em cinco anos, a partir de agora poderá fazer isso a cada década. Isso porque o prazo de validade para condutores com até 49 anos passou para 10 anos.

Para os motoristas entre 50 e 69 anos, a validade permanece de cinco anos. E, para aqueles com idade igual ou superior a 70 anos, a validade fica em três anos. Dessa forma, fique de olho no prazo para renovar sua CNH, tá bom?

Novo limite de pontos da CNH

Também há alterações no sistema de pontuação da carteira de habilitação. Até então, para ter a carteira suspensa era preciso atingir os 20 pontos. A partir de abril de 2021, o limite passou para 40.

Mas, atenção: há, também, uma nova lógica que determina a pontuação máxima que um condutor pode alcançar no período de 12 meses:

• Se o motorista cometer duas ou mais infrações gravíssimas, a carteira será suspensa com 20 pontos;

• Se no período o condutor cometer uma infração gravíssima, a penalidade será aplicada nos 30 pontos;

• Caso não tenha nenhuma infração gravíssima, fica estabelecido 40 pontos.

Outro detalhe importante é a exceção para os condutores que exercem atividade remunerada, como taxistas e motoristas de aplicativos, que, independentemente da gravidade das infrações, têm como pontuação máxima os 40 pontos.

Documentos digitais

Agora os condutores também podem optar por emitir o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e a CNH de forma física ou digital, facilitando o acesso aos documentos e reduzindo os danos ambientais com a economia de papel.

A novidade também facilita a vida dos motoristas, pelo menos no que se trata da lembrança de carregar a CNH física, porque, a partir de agora, não é preciso mais apresentar o documento em papel, desde que seja possível a comprovação da habilitação por meio da CNH digital.

Sobre isso, ainda há outra mudança: agora, a carteira de habilitação digital também é válida como documento de identificação em todo o país.

Um lembrete importante

Se você precisa colocar lembretes em sua agenda para cumprir prazos, vai gostar dessa novidade. Foi determinado também que os Departamentos de Trânsito de cada estado deverão alertar os condutores que estiverem perto do vencimento da carteira de habilitação. O informe deve ser feito 30 dias antes do prazo final para renovação, por meio eletrônico.

Regras importantes na hora de pegar a estrada

Faróis acesos nas rodovias

Logo no início do texto falamos sobre as dúvidas das leis que aparecem bem na hora de uma viagem. E uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro neste ano determina o uso do farol baixo apenas em rodovias de via simples, que são separadas do fluxo oposto pela faixa amarela, e que estão fora do perímetro urbano.

Além disso, agora você precisa sempre lembrar de acender os faróis dentro de túneis, sob neblina ou cerração, tá bom?!

O uso da cadeirinha

Apesar de ter sido discutida a extinção da norma da cadeirinha, o texto final da lei manteve a obrigatoriedade do equipamento, tanto da cadeirinha quanto do assento elevatório. O que mudou foi a especificação do limite de altura e idade para o uso, que passa a ser de: crianças de 1,45 metros de altura e 10 anos de idade.

Para evitar problemas na hora de viajar com os pequenos, fique atento a todos os detalhes da nova lei das cadeirinhas aqui no nosso blog!

Modificações na aplicação de sanções aos motoristas

Multas que podem ser revertidas em advertências

A nova lei de trânsito também diz que o condutor que cometer infração leve ou média poderá ter a multa revertida em advertência, caso ele não tenha cometido nenhuma outra infração no período dos 12 meses anteriores.

Novos prazos para multas

E já que estamos falando sobre elas: O prazo para que os donos dos veículos indiquem o condutor responsável pela infração foi para 30 dias, a partir do recebimento da autuação. E o período para a apresentação de defesa prévia também é de 30 dias agora.

E as novidades também abrangem aqueles que ainda não estão dirigindo por aí

Na autoescola

Para os candidatos à habilitação, duas alterações na lei trouxeram uma boa notícia:

• Para aqueles que estão repetindo o exame de legislação, não será mais necessário aguardar 15 dias para a nova tentativa. Saiu o resultado e deu negativo? Partiu tentar mais uma vez em busca da tão esperada CNH.

• E partir de agora, o aluno não precisa mais cumprir determinada parte da carga horária de aulas práticas no carro no período da noite.

Para os pedestres

A atenção daqueles que caminham pelas calçadas ou atravessam as grandes avenidas de nossas cidades é crucial para o bom fluxo do trânsito e pode evitar acidentes. Ela continua sendo necessária, só que agora não será mais possível aplicar multas nos pedestres como anteriormente, quando uma pessoa poderia ser notificada por atravessar a pista em um viaduto ou dentro de um túnel, por exemplo.

Sem multas, mas ainda com a missão de fazer do trânsito um lugar mais seguro!

Investindo nos condutores de agora e do futuro

As novas leis de trânsito também incluíram a criação de um Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC. Além disso, há a proposta para a criação e a manutenção de escolas públicas de trânsito, voltadas para a educação de crianças e adolescentes.

Por fim, novas regras para quem está trocando de carro

Novo prazo para a comunicação de venda

Quem vendeu um carro terá, agora, 60 dias para comunicar a transferência do veículo ao órgão de trânsito de seu estado, caso o novo dono não emita o Certificado de Registro de Veículo (CRV) em 30 dias.

Mas é sempre bom resolver tudo isso com antecedência e garantir que todos os documentos do veículo estejam no nome do novo proprietário, tá bom?

A troca do seu carro é uma ação muito esperada e importante, por isso deve seguir todos os protocolos exigidos pelas autoridades de trânsito, assim como a gente faz aqui na Localiza Seminovos.

E por falar em trocar de carro, ficou com aquele desejo de renovar o seu? Venha conhecer nossas condições de troca e acelere a realização do seu sonho!